RHC 150861 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, já foi concedida a saída temporária ao paciente, tornando sem objeto o pedido dirigido a este Tribunal.
Source-derived case information.
- Parties
- Paciente: Juliano da Luz Pacheco; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- recurso em habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Saída Temporária, Perda Do Objeto
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Parties
Juliano da Luz Pacheco
Paciente
Tribunal de Justiça da Bahia
Órgão Julgador De Origem
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda do objeto do recurso em razão da concessão da saída temporária
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do juízo de origem, já foi concedida a saída temporária ao paciente, tornando sem objeto o pedido dirigido a este Tribunal.
Court Disposition
recurso em habeas corpus prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por Juliano da Luz Pachecocontra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Bahia(HC n. 8013284-89.2021.8.05.0000 - fls. 89/99). O presente recurso, entretanto, perdeu seu objeto. Com efeito, de acordo com as informações prestadas pelo Juízo de primeiro grauàfl. 159, jáfoi concedida saída temporária cumulativa de vinte e um dias ao paciente, com inicio início do benefício do dia 6/8/2021 e término no dia 27/8/2021, uma vez que, embora as condições sanitárias do Município ainda demandem grande preocupação, foi informado pela Direção do Conjunto Penal de Eunápolis, que no período de 26 a 30/7/2021 foi promovida a imunização da 1ª dose à população carcerária com a vacina OXFORD ASTRAZENECA, de modo que fixei a data da saída, devendo ser tomadas as cautelas necessárias para o retorno no paciente ao ambiente carcerário. Tal o contextoe de acordo com o parecer ministerial,julgo prejudicado o presente recurso emhabeas corpus (arts. 659 do CPP,38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ). Publique-se. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. CONCESSÃO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. Recurso em habeas corpus prejudicado.