HC 1035624 - DECISAO

HC 1035624 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Higor Verissimo Fazio contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que, nos autos do HC n. 2286276-45.2025.8.26.0000, indeferiu liminarmente a ordem à insurgência defensiva, mantendo decisão de indeferimento de saída...

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Parties
Paciente: Higor Verissimo Fazio; Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Saída Temporária, Supressão De Instância, Competência Do Superior Tribunal De Justiça
Habeas Corpus Execução Penal Saída Temporária Supressão De Instância Competência Do Superior Tribunal De Justiça

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Parties

Higor Verissimo Fazio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

  1. 1 Conhecimento de matéria não debatida na instância de origem
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus quando utilizado como substituto de recurso cabível
  3. 3 Ônus de demonstrar ilegalidade com prova pré-constituída