AREsp 2989998 - ACORDAO

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O medicamento Upadacitinibe (Rinvoq) foi caracterizado como de uso domiciliar e autoadministrado, não sendo antineoplásico nem incluído no rol da ANS para fornecimento obrigatório; diante da jurisprudência do STJ que admite a exclusão de cobertura nesses casos, a recusa da operadora revela-se lícita, pelo que deve ser afastado o dever de custeio do medicamento e provido o recurso especial.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Autor/beneficiário: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido por unanimidade.
Legal Topics
Saúde Suplementar, Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Tratamento Domiciliar
Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Tratamento Domiciliar

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

autor

Autor/beneficiário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de custeio pelo plano de saúde do medicamento Upadacitinibe (Rinvoq) para tratamento domiciliar de dermatite atópica grave
  2. 2 Licitude da exclusão, pela operadora de plano privado de saúde, de medicamentos de uso domiciliar
  3. 3 Exceções à exclusão (antineoplásticos orais, medicação assistida/home care e medicamentos incluídos no rol da ANS)

Ratio Decidendi

O medicamento Upadacitinibe (Rinvoq) foi caracterizado como de uso domiciliar e autoadministrado, não sendo antineoplásico nem incluído no rol da ANS para fornecimento obrigatório; diante da jurisprudência do STJ que admite a exclusão de cobertura nesses casos, a recusa da operadora revela-se lícita, pelo que deve ser afastado o dever de custeio do medicamento e provido o recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido por unanimidade.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para afastar o dever de custeio do medicamento Upadacitinibe (Rinvoq).
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.