AREsp 3041994 - DECISAO

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Sem adentrar no acervo fático-probatório, o Tribunal concedeu provimento ao agravo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este, adotando a orientação consolidada do STJ de que certidões de nascimento ou casamento com a qualificação como lavrador podem constituir início de prova material, reavalie o início de prova documental e se a prova testemunhal é capaz de ampliar sua eficácia para atestar o efetivo exercício de atividade rural no período de carência, e afastou o período de carência de dez meses para segurada especial conforme entendimento do STF na ADI 2110.

Parties
Agravante: ELAINE GONÇALVES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo provido.
Legal Topics
Salário Maternidade, Atividade Rural, Início De Prova Material, Carência, Prova Testemunhal, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Previdenciário Salário Maternidade Atividade Rural Início De Prova Material Carência Prova Testemunhal Extinção Sem Resolução Do Mérito +1 more

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Parties

ELAINE GONÇALVES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se certidão de nascimento que qualifica a mãe como lavradora pode constituir início razoável de prova material para reconhecimento de atividade rural e concessão de salário-maternidade às seguradas especiais
  2. 2 Se a prova exclusivamente testemunhal é suficiente para comprovar a atividade rural
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ sobre início de prova material e ampliação de sua eficácia por prova testemunhal

Ratio Decidendi

Sem adentrar no acervo fático-probatório, o Tribunal concedeu provimento ao agravo, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este, adotando a orientação consolidada do STJ de que certidões de nascimento ou casamento com a qualificação como lavrador podem constituir início de prova material, reavalie o início de prova documental e se a prova testemunhal é capaz de ampliar sua eficácia para atestar o efetivo exercício de atividade rural no período de carência, e afastou o período de carência de dez meses para segurada especial conforme entendimento do STF na ADI 2110.

Court Disposition

Agravo provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova análise do início de prova material e verificar se a prova testemunhal amplia a eficácia probatória da documentação juntada.