HC 907462 - ACORDAO

HC 907462 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: trata-se de roubo majorado com participação de adolescente, uso de arma de fogo e efetivo disparo que atingiu a vítima e seu veículo, circunstâncias que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade do agente; assim, as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e não cabem medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Parties
Agravante: SARYK ESPERIDIAO ALVES MURCA E PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Segregação Cautelar, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Segregação Cautelar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Periculosidade

Case Brief

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Parties

SARYK ESPERIDIAO ALVES MURCA E PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da segregação cautelar na garantia da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: trata-se de roubo majorado com participação de adolescente, uso de arma de fogo e efetivo disparo que atingiu a vítima e seu veículo, circunstâncias que demonstram maior desvalor da conduta e periculosidade do agente; assim, as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a prisão e não cabem medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o agravo regimental não trouxe argumentos novos capazes de alterar o entendimento anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada (fls. 667-669)