AREsp 2734891 - ACORDAO

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Os segundos embargos foram rejeitados porque apenas repisaram questões já decididas, sem demonstrar qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015, revelando caráter manifestamente protelatório, o que autorizou a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: JOÃO SALES DE CAMPOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Rejeitados Com Aplicação De Multa
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração com aplicação de multa
Legal Topics
Segundos Embargos De Declaração, Vícios De Integração, Caráter Protelatório, Multa, Súmula 7 Do STJ
PROCESSUAL CIVIL Segundos Embargos De Declaração Vícios De Integração Caráter Protelatório Multa Súmula 7 Do STJ

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Parties

JOÃO SALES DE CAMPOS NETO

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Rejeitados Com Aplicação De Multa

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de embargos manifestamente protelatórios
  3. 3 Aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os segundos embargos foram rejeitados porque apenas repisaram questões já decididas, sem demonstrar qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015, revelando caráter manifestamente protelatório, o que autorizou a aplicação da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração com aplicação de multa

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa ao embargante