REsp 2126330 - DECISAO

REsp 2126330 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a combinação de início razoável de prova documental com prova testemunhal comprovou o exercício de atividade rural da recorrida no período de carência e que o eventual exercício de atividade urbana por curtos períodos não descaracterizou a condição de segurado especial; a modificação do entendimento exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, majorando-se honorários em 2%.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Segurado Especial, Aposentadoria Por Idade, Prova Material E Testemunhal, Súmula 7, Honorários Advocatícios
Previdenciário Processual Civil Segurado Especial Aposentadoria Por Idade Prova Material E Testemunhal Súmula 7 Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Suficiência do início de prova material e prova testemunhal para comprovação de atividade rural no período de carência
  3. 3 Efeito de períodos de trabalho urbano sobre a qualidade de segurado especial

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido, que a combinação de início razoável de prova documental com prova testemunhal comprovou o exercício de atividade rural da recorrida no período de carência e que o eventual exercício de atividade urbana por curtos períodos não descaracterizou a condição de segurado especial; a modificação do entendimento exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, majorando-se honorários em 2%.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 2%, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 3º
  • Intimem-se