AREsp 2831732 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido não padecia dos vícios apontados (art. 1.022 CPC) e a pretensão recursal visava rediscutir matéria já enfrentada em agravos anteriores, o que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: GAMA SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão Proferido Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Seguro Garantia, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Cumprimento De Sentença Seguro Garantia Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do CPC Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

GAMA SAÚDE LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (acórdão Proferido Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Aceitação de seguro-garantia como substituto de dinheiro na execução
  3. 3 Rediscussão de matéria já apreciada em agravos anteriores

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido não padecia dos vícios apontados (art. 1.022 CPC) e a pretensão recursal visava rediscutir matéria já enfrentada em agravos anteriores, o que demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial