REsp 1914098 - DECISAO

REsp 1914098 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência desta Corte e os precedentes exigem observância de cláusula específica e individualizada de exclusão de danos morais em apólice de seguro por danos pessoais; assim, afastou-se a responsabilidade da seguradora pelo ressarcimento dos danos morais, nos termos da ementa e dos precedentes citados.

Parties
Recorrente: CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Seguro, Danos Morais, Cobertura Contratual, Danos Corporais, Responsabilidade Civil
Direito Civil Processo Civil Seguro Danos Morais Cobertura Contratual Danos Corporais Responsabilidade Civil

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Parties

CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula de exclusão de danos morais em apólice de seguro por danos pessoais
  2. 2 se a cobertura para danos corporais abrange danos morais
  3. 3 limitação da indenização ao valor contratualmente previsto quando haja cobertura específica

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência desta Corte e os precedentes exigem observância de cláusula específica e individualizada de exclusão de danos morais em apólice de seguro por danos pessoais; assim, afastou-se a responsabilidade da seguradora pelo ressarcimento dos danos morais, nos termos da ementa e dos precedentes citados.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para excluir a responsabilidade da recorrente ao ressarcimento dos danos morais.
  • Intime-se.