AREsp 2277418 - DECISAO

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Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia; após, proceder em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado Até O Julgamento Do Mérito Do Recurso Recebido Como Representativo Da Controvérsia (tema 1.039)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito do recurso representativo (Tema 1.039)
Legal Topics
Seguro, Vício Na Construção, Sistema Financeiro Da Habitação, Recursos Repetitivos (tema 1.039)
Processo Civil Direito Civil Seguro Vício Na Construção Sistema Financeiro Da Habitação Recursos Repetitivos (tema 1.039)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado Até O Julgamento Do Mérito Do Recurso Recebido Como Representativo Da Controvérsia (tema 1.039)

Legal Issues

  1. 1 Início da fluência da pretensão indenizatória ajuizada contra seguradora por vício na construção em imóvel financiado com recursos do Sistema Financeiro da Habitação

Ratio Decidendi

Caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.039), os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia; após, proceder em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito do recurso representativo (Tema 1.039)

Orders

  • Determino a devolução destes autos ao Tribunal de origem
  • Sobrestados até o julgamento do mérito do recurso recebido como representativo da controvérsia (Tema 1.039)