AREsp 2778708 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o acórdão recorrido por entender, com base no conjunto probatório, que houve agravamento intencional do risco (culpa grave) ao trafegar em velocidade superior à permitida em condições adversas, com nexo de causalidade comprovado; além disso, a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: J.L. RODRIGUES TRANSPORTES EIRELI - ME; Agravada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento E Manutenção Da Decisão Recorrida
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Seguro, Agravamento Intencional Do Risco, Culpa Grave, Exclusão De Cobertura, Nexo De Causalidade, Interpretação Contratual, Reexame De Provas
Direito Civil Seguro Agravamento Intencional Do Risco Culpa Grave Exclusão De Cobertura Nexo De Causalidade Interpretação Contratual Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

J.L. RODRIGUES TRANSPORTES EIRELI - ME

Agravante

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento E Manutenção Da Decisão Recorrida

Legal Issues

  1. 1 Se o excesso de velocidade em condições adversas configura culpa grave e justifica a exclusão da cobertura nos termos do art. 768 do Código Civil
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto à distinção entre normas de trânsito e normas de transporte rodoviário de cargas
  3. 3 Se é possível revisar o nexo de causalidade sem reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão recorrido por entender, com base no conjunto probatório, que houve agravamento intencional do risco (culpa grave) ao trafegar em velocidade superior à permitida em condições adversas, com nexo de causalidade comprovado; além disso, a modificação dessa conclusão demandaria reexame de provas, o que é vedado pelo enunciado da Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida por seus próprios fundamentos