AREsp 2535675 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não há novas razões capazes de modificar a decisão agravada; o Tribunal de origem demonstrou que o segurado tinha doença já diagnosticada à época da contratação e há forte indício de má-fé, circunstância que autoriza a recusa da cobertura securitária; além disso, eventual reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties: Agravante: K E B e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual) Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome: Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics: Seguro, Doença Preexistente, Agravo Interno, Cobertura Securitária, Má Fé Do Segurado, Súmula 609/stj

Civil Seguro Doença Preexistente Agravo Interno Cobertura Securitária Má Fé Do Segurado Súmula 609/stj

Case Brief

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Parties

K E B e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual) Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

1 Recusa de cobertura securitária por doença preexistente
2 Aplicabilidade da Súmula 609/STJ
3 Exigência de exames médicos prévios versus demonstração de má-fé

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter o acórdão recorrido