REsp 2108723 - ACORDAO

REsp 2108723 - ACORDAO

O acórdão foi reformado porque a cláusula contratual expressa de exclusão/restrição de cobertura para doenças ocupacionais é válida à luz da jurisprudência do STJ; sendo válida a cláusula excludente, não cabe equiparar a doença ocupacional a acidente pessoal para fins de indenização, motivo pelo qual o pedido inicial foi julgado improcedente, invertida a sucumbência e condenado o recorrido ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Parties
Recorrente: UNIMED SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Terceira Turma Do Stj, Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido reformado; pedido inicial julgado improcedente; sucumbência invertida.
Legal Topics
Seguro, Prestação Jurisdicional, Doença Ocupacional, Cláusula Restritiva De Cobertura, Equiparação a Acidente Pessoal, Invalidez Permanente Parcial, Dever De Informação Da Estipulante
Direito Civil Seguro Prestação Jurisdicional Doença Ocupacional Cláusula Restritiva De Cobertura Equiparação a Acidente Pessoal Invalidez Permanente Parcial Dever De Informação Da Estipulante

Case Brief

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Parties

UNIMED SEGURADORA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão) Terceira Turma Do Stj, Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  3. 3 Validade de cláusula excludente de cobertura para doenças ocupacionais

Ratio Decidendi

O acórdão foi reformado porque a cláusula contratual expressa de exclusão/restrição de cobertura para doenças ocupacionais é válida à luz da jurisprudência do STJ; sendo válida a cláusula excludente, não cabe equiparar a doença ocupacional a acidente pessoal para fins de indenização, motivo pelo qual o pedido inicial foi julgado improcedente, invertida a sucumbência e condenado o recorrido ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido; acórdão recorrido reformado; pedido inicial julgado improcedente; sucumbência invertida.

Orders

  • Conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento
  • Julgar improcedente o pedido inicial