REsp 2258221 - DECISAO

REsp 2258221 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a pretensão exige revolvimento do acervo fático-probatório (análise da dinâmica do acidente e da conduta do condutor, que o Tribunal de origem concluiu ter adormecido ao volante, configurando agravamento do risco), procedimento vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Seguro, Agravamento Do Risco, Negativa De Cobertura, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Seguro Agravamento Do Risco Negativa De Cobertura Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura por agravamento do risco em acidente de trânsito (cochilo ao volante)
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 768 do Código Civil sobre agravamento intencional do risco

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a pretensão exige revolvimento do acervo fático-probatório (análise da dinâmica do acidente e da conduta do condutor, que o Tribunal de origem concluiu ter adormecido ao volante, configurando agravamento do risco), procedimento vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 2% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§2º e 3º e eventual concessão de gratuidade da justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.