AREsp 1861788 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso para redistribuir os ônus da sucumbência, por entender que a inicial requeria indenização em valor a ser arbitrado pelo juízo conforme perícia e provas, afastando, assim, a configuração de sucumbência recíproca aplicada pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: Klyvertton Luis Batuare da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Seguro DPVAT, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro DPVAT Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

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Parties

Klyvertton Luis Batuare da Conceição

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 sucumbência recíproca e distribuição dos ônus sucumbenciais
  3. 3 violação dos arts. 85 e 86 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento ao recurso para redistribuir os ônus da sucumbência, por entender que a inicial requeria indenização em valor a ser arbitrado pelo juízo conforme perícia e provas, afastando, assim, a configuração de sucumbência recíproca aplicada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Conhecer do recurso especial