REsp 1770062 - DECISAO

REsp 1770062 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque, em contrato de seguro prestamista vinculado a financiamento de veículo, a indenização securitária deve ser limitada ao eventual saldo devedor do contrato na data do sinistro; portanto CARDIF foi condenada ao pagamento do eventual saldo devedor da Cédula nº 590148860, a ser apurado em liquidação de sentença, não ao montante máximo constante da apólice.

Parties
Autor/apelado: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR e outros; Ré (excluída Por Acordo): BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Recorrente/ré: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Seguro Prestamista, Indenização Securitária, Danos Morais, Negativa De Cobertura, Liquidação De Sentença, Admissibilidade Recursal
Civil Processo Civil Seguro Prestamista Indenização Securitária Danos Morais Negativa De Cobertura Liquidação De Sentença Admissibilidade Recursal

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Parties

JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR e outros

Autor/apelado

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Ré (excluída Por Acordo)

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente/ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Natureza jurídica do seguro prestamista e alcance da indenização (art. 781 do CC/02)
  3. 3 Limitação da indenização ao saldo devedor apurado na data do sinistro

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, em contrato de seguro prestamista vinculado a financiamento de veículo, a indenização securitária deve ser limitada ao eventual saldo devedor do contrato na data do sinistro; portanto CARDIF foi condenada ao pagamento do eventual saldo devedor da Cédula nº 590148860, a ser apurado em liquidação de sentença, não ao montante máximo constante da apólice.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para condenar CARDIF ao pagamento do eventual saldo devedor, total ou parcial, da Cédula nº 590148860, relativo ao financiamento, a ser apurado em liquidação de sentença
  • Mantidos os ônus sucumbenciais arbitrados nas instâncias ordinárias