REsp 2160554 - ACORDAO

REsp 2160554 - ACORDAO

A Turma concluiu que a invalidez da autora decorrente de doença ocupacional não se enquadra na definição securitária de Invalidez Permanente por Acidente (IPA), em razão da expressa exclusão contratual e regulamentar de doenças do conceito de acidente pessoal; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido de indenização securitária.

Parties
Recorrente: GENERALI BRASIL SEGUROS S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; julgado improcedente o pedido formulado na demanda.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Permanente Por Acidente (ipa), Doença Ocupacional, Síndrome Do Túnel Do Carpo, Equiparação a Acidente De Trabalho, Dever De Informação Do Estipulante, Cláusula De Exclusão De Doenças Profissionais
Direito Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Permanente Por Acidente (ipa) Doença Ocupacional Síndrome Do Túnel Do Carpo Equiparação a Acidente De Trabalho Dever De Informação Do Estipulante Cláusula De Exclusão De Doenças Profissionais

Case Brief

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Parties

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a invalidez decorrente de doença ocupacional se enquadra na cobertura de Invalidez Permanente por Acidente (IPA)
  2. 2 Validade de cláusula contratual que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal
  3. 3 Obrigação de informação do estipulante em contrato de seguro de vida coletivo

Ratio Decidendi

A Turma concluiu que a invalidez da autora decorrente de doença ocupacional não se enquadra na definição securitária de Invalidez Permanente por Acidente (IPA), em razão da expressa exclusão contratual e regulamentar de doenças do conceito de acidente pessoal; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para julgar improcedente o pedido de indenização securitária.

Court Disposition

Recurso especial provido; julgado improcedente o pedido formulado na demanda.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Julgar improcedente o pedido formulado na presente demanda