AREsp 2622030 - DECISAO

AREsp 2622030 - DECISAO

Parties
Agravante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Sucessões, Representação, Danos Morais, Correção Monetária, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (alegação de omissão)
  2. 2 Violação dos arts. 792 e 794 do Código Civil (beneficiários do seguro de vida e ordem de vocação hereditária)
  3. 3 Reconhecimento do direito de representação dos descendentes de herdeiro pré-morto (arts. 1.833 e 1.851 a 1.853 CC)