REsp 1934568 - DECISAO

O acidente vascular cerebral é patologia de causa interna e não se enquadra como acidente pessoal; sendo a apólice contratada cobertura para morte acidental, não há obrigação de indenizar morte por AVC, motivo pelo qual o recurso especial é desprovido.

Parties: Recorrente: ROSÂNGELA CONSERVA CORSO E OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Não Provido
Outcome: nego provimento ao recurso especial
Legal Topics: Seguro De Acidentes Pessoais, Morte Acidental Vs Morte Natural, Acidente Vascular Cerebral (avc), Interpretação De Cláusula Contratual

Direito Securitário Direito Civil Seguro De Acidentes Pessoais Morte Acidental Vs Morte Natural Acidente Vascular Cerebral (avc) Interpretação De Cláusula Contratual

Case Brief

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Parties

ROSÂNGELA CONSERVA CORSO E OUTRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

1 Se o acidente vascular cerebral (AVC) configura acidente pessoal coberto pela apólice de seguro de acidentes pessoais
2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fática e probatória
3 Possibilidade de julgamento antecipado da lide quando há provas suficientes

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015, considerando-se suspensas as exigibilidades em caso de assistência judiciária gratuita.