AREsp 2462964 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à luz da apólice e do acervo probatório, concluiu que a causa do óbito foi natural (infarto agudo do miocárdio) e não acidente; como o contrato garantia apenas morte acidental, não há obrigação de indenizar, e a reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: MARIA LAÍS ARTUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Seguro De Acidentes Pessoais, Morte Acidental Vs Morte Natural, Cobertura Securitária, Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc/2015)
Civil Processual Civil Direito Securitário Seguro De Acidentes Pessoais Morte Acidental Vs Morte Natural Cobertura Securitária Incidência Das Súmulas 5 E 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

MARIA LAÍS ARTUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de morte acidental versus morte natural para fins de cobertura de seguro de acidentes pessoais
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ)
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, à luz da apólice e do acervo probatório, concluiu que a causa do óbito foi natural (infarto agudo do miocárdio) e não acidente; como o contrato garantia apenas morte acidental, não há obrigação de indenizar, e a reforma demandaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido