REsp 1936830 - DECISAO

REsp 1936830 - DECISAO

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, no exame do recurso especial, nego provimento ao recurso dos autores, por entender que a seguradora comprovou a alcoolemia do condutor, configurando-se a presunção relativa de nexo causal entre a embriaguez e o sinistro, incumbindo aos segurados o ônus de demonstrar que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez (incidência da Súmula nº 568 do STJ).

Parties
Autor/recorrente: LUCAS DUARTE BATISTA; Autora/recorrente: TATIANE DE OLIVEIRA CAMARGOS; Ré/seguradora/recorrida: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Representante Legal: SUELY MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO; Segurado Falecido: CARLOS ALBERTO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança De Seguro / Agravo Interno Em Recurso Especial (julgamento No Stj)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial improvido; mantido acórdão estadual que afastou a responsabilidade da seguradora por comprovação de alcoolemia do condutor
Legal Topics
Seguro De Automóvel, Exclusão De Cobertura Por Embriaguez, Ônus Da Prova, Presunção De Nexo Causal Entre Alcoolemia E Sinistro, Súmula 568 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Seguro De Automóvel Exclusão De Cobertura Por Embriaguez Ônus Da Prova Presunção De Nexo Causal Entre Alcoolemia E Sinistro Súmula 568 Do STJ

Case Brief

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Parties

LUCAS DUARTE BATISTA

Autor/recorrente

TATIANE DE OLIVEIRA CAMARGOS

Autora/recorrente

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Ré/seguradora/recorrida

SUELY MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO

Representante Legal

CARLOS ALBERTO BATISTA

Segurado Falecido

Procedural Posture

Ação De Cobrança De Seguro / Agravo Interno Em Recurso Especial (julgamento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se a alcoolemia do condutor, uma vez comprovada, gera presunção relativa de nexo causal entre embriaguez e sinistro
  2. 2 Qual é a distribuição do ônus da prova em ação de seguro quando se alega embriaguez do condutor
  3. 3 Aplicabilidade de restrições à exclusão de cobertura em contrato de seguro de vida vs. seguro de automóvel

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e, no exame do recurso especial, nego provimento ao recurso dos autores, por entender que a seguradora comprovou a alcoolemia do condutor, configurando-se a presunção relativa de nexo causal entre a embriaguez e o sinistro, incumbindo aos segurados o ônus de demonstrar que o infortúnio ocorreria independentemente do estado de embriaguez (incidência da Súmula nº 568 do STJ).

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial improvido; mantido acórdão estadual que afastou a responsabilidade da seguradora por comprovação de alcoolemia do condutor

Orders

  • Dou provimento ao agravo interno e reconsidero a decisão monocrática
  • Nego provimento ao recurso especial interposto por LUCAS e outra