REsp 1925772 - DECISAO

REsp 1925772 - DECISAO

Como a presença de álcool no sangue do condutor restou demonstrada, aplicou-se a presunção relativa de agravamento do risco (art. 768 CC e jurisprudência do STJ); os recorrentes não desconstituíram essa presunção ao não provar que o acidente ocorreria independentemente da embriaguez, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento e houve majoração dos honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: POSTO ILHEUS LTDA.; Recorrente: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial negado provimento; majoração de honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Seguro De Automóvel, Embriaguez Do Condutor, Ônus Da Prova, Cláusula De Exclusão Da Cobertura, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Automóvel Embriaguez Do Condutor Ônus Da Prova Cláusula De Exclusão Da Cobertura Honorários Advocatícios

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Parties

POSTO ILHEUS LTDA.

Recorrente

JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a prova da ingestão de álcool pelo condutor basta para presumir o nexo causal entre embriaguez e sinistro
  2. 2 Distribuição do ônus da prova em seguros de automóvel perante a embriaguez do condutor
  3. 3 Aplicação do art. 768 do Código Civil quanto à perda da garantia securitária

Ratio Decidendi

Como a presença de álcool no sangue do condutor restou demonstrada, aplicou-se a presunção relativa de agravamento do risco (art. 768 CC e jurisprudência do STJ); os recorrentes não desconstituíram essa presunção ao não provar que o acidente ocorreria independentemente da embriaguez, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento e houve majoração dos honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento; majoração de honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa.