AREsp 1949294 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido concluiu, com base em prova pericial, não haver Invalidez Funcional Permanente Total nem perda da existência independente do segurado; tal conclusão demanda reexame fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, a cláusula que condiciona a indenização à perda da existência independente é válida segundo o Tema 1.068/STJ, e o dever de informação em seguro coletivo compete ao estipulante.

Parties
Agravante: ARTHUR FONSECA DE GOUVEIA; Agravada: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Improvido (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Seguro De Pessoa, Apólice Coletiva, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Invalidez Permanente Total Ou Parcial Por Acidente (ipa), Dever De Informação, Súmulas 5 E 7/stj, Tema 1.068/stj, Tema 1.112/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Seguro De Pessoa Apólice Coletiva Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Invalidez Permanente Total Ou Parcial Por Acidente (ipa) Dever De Informação Súmulas 5 E 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ARTHUR FONSECA DE GOUVEIA

Agravante

Seguradora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Improvido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura securitária relativa à IFPD e IPA diante de doença degenerativa da coluna
  2. 2 Legalidade de cláusula condicionando pagamento à perda da existência independente do segurado
  3. 3 Competência para prestação do dever de informação em seguro coletivo (estipulante x seguradora)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido concluiu, com base em prova pericial, não haver Invalidez Funcional Permanente Total nem perda da existência independente do segurado; tal conclusão demanda reexame fático-probatório e interpretação contratual, providências vedadas a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, a cláusula que condiciona a indenização à perda da existência independente é válida segundo o Tema 1.068/STJ, e o dever de informação em seguro coletivo compete ao estipulante.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem