AREsp 2922594 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou com fundamentação as questões essenciais (culpa exclusiva pelo tacógrafo e inadimplemento do prêmio), não havendo omissão ou contradição a justificar nulidade; as alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório foram obstadas pela Súmula 7 do STJ; e a ausência de prequestionamento explícito quanto a determinados artigos do CPC atraiu a Súmula 211 do STJ, além da aplicação da Súmula 518 quanto a alegada violação a enunciado de súmula.

Parties
Agravante: TOMASI LOGÍSTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Seguro De Transporte Rodoviário, Responsabilidade Civil, Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Privado Seguro De Transporte Rodoviário Responsabilidade Civil Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

TOMASI LOGÍSTICA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 inovação recursal quanto ao inadimplemento do prêmio (art. 342 CPC)
  2. 2 omissão na apreciação e valoração do relatório de rastreamento e monitoramento do veículo (arts. 369 e 371 CPC)
  3. 3 juntada de documentos em apelação e impugnação de autenticidade dos e-mails (arts. 434, 435 e 1.014 CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou com fundamentação as questões essenciais (culpa exclusiva pelo tacógrafo e inadimplemento do prêmio), não havendo omissão ou contradição a justificar nulidade; as alegações que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório foram obstadas pela Súmula 7 do STJ; e a ausência de prequestionamento explícito quanto a determinados artigos do CPC atraiu a Súmula 211 do STJ, além da aplicação da Súmula 518 quanto a alegada violação a enunciado de súmula.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e desprovido
  • Pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado