AREsp 2858662 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão agravada porque o Tribunal de origem, amparado em laudo pericial idôneo, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre os danos e a dinâmica do acidente, de modo que o reexame dessa matéria e a interpretação de cláusulas contratuais implicariam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (quarta Turma) Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Seguro De Veículo, Acidente De Trânsito, Laudo Pericial, Nexo De Causalidade, Indenização Securitária, Responsabilidade Da Seguradora, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Reexame Fático Probatório, Súmulas N. 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Seguro De Veículo Acidente De Trânsito Laudo Pericial Nexo De Causalidade Indenização Securitária Responsabilidade Da Seguradora +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (quarta Turma) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Inexistência de nexo de causalidade entre os danos e a dinâmica do acidente narrada pelo demandante
  2. 2 Admissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de interpretação de cláusulas contratuais no recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão agravada porque o Tribunal de origem, amparado em laudo pericial idôneo, concluiu pela inexistência de nexo de causalidade entre os danos e a dinâmica do acidente, de modo que o reexame dessa matéria e a interpretação de cláusulas contratuais implicariam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.