AREsp 2708852 - DECISAO

AREsp 2708852 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões trazidas, não havendo omissão quanto às matérias relevantes; as alegações que demandariam modificação da conclusão do acórdão dependem do reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; e parte das teses invocadas não foi objeto de prequestionamento, incorrendo em óbice da Súmula 211/STJ, não podendo servir de fundamento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.; Agravante: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Seguro De Viagem, Responsabilidade Civil, Dever De Informação, Danos Morais, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Seguro De Viagem Responsabilidade Civil Dever De Informação Danos Morais Prequestionamento +2 more

Case Brief

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegação de omissão)
  2. 2 violação dos arts. 485, VI do CPC e arts. 757 e 760 do CC (alcance da cobertura securitária)
  3. 3 ofensa aos arts. 186, 927 e 944 do CC (ato ilícito, dano e nexo causal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões trazidas, não havendo omissão quanto às matérias relevantes; as alegações que demandariam modificação da conclusão do acórdão dependem do reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; e parte das teses invocadas não foi objeto de prequestionamento, incorrendo em óbice da Súmula 211/STJ, não podendo servir de fundamento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majorados os honorários recursais de R$ 500,00 para R$ 1.000,00 (art. 85, § 11, do CPC)
  • Publique-se. Intimem-se.