AREsp 1864179 - ACORDAO

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A Corte manteve a conclusão do Tribunal de origem de inexistência de dano moral, por se tratar de mero aborrecimento, e entendeu que a alteração desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: EDSON FERREIRA MATIAS e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Seguro De Vida, Dano Moral, Descumprimento Contratual, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Dano Moral Descumprimento Contratual Súmula 7/stj

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Parties

EDSON FERREIRA MATIAS e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral em razão da negativa de pagamento de seguro de vida
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Distinção entre mero aborrecimento e dano moral indenizável

Ratio Decidendi

A Corte manteve a conclusão do Tribunal de origem de inexistência de dano moral, por se tratar de mero aborrecimento, e entendeu que a alteração desse entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.