REsp 1940321 - DECISAO

REsp 1940321 - DECISAO

O STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de origem contrariou o entendimento consolidado na Súmula 620/STJ ao afastar a cobertura do seguro de vida em razão da embriaguez do segurado; por esse motivo, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias a fim de que seja afastada a tese de agravamento do risco e o feito prossiga conforme o direito aplicável.

Parties
Recorrente: SONIA MARIA FERRAREZI CARRICONDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (provimento Para Retorno Às Instâncias Ordinárias)
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Seguro De Vida, Embriaguez, Agravamento Do Risco, Súmula 620/stj, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Embriaguez Agravamento Do Risco Súmula 620/stj Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SONIA MARIA FERRAREZI CARRICONDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (provimento Para Retorno Às Instâncias Ordinárias)

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez do segurado autoriza a exclusão de cobertura do seguro de vida por agravamento intencional do risco nos termos do art. 768 do Código Civil
  2. 2 Se o acórdão recorrido omitiu a análise da Súmula 620/STJ e incorreu em violação do art. 489, §1º, VI, do CPC/15

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o acórdão do Tribunal de origem contrariou o entendimento consolidado na Súmula 620/STJ ao afastar a cobertura do seguro de vida em razão da embriaguez do segurado; por esse motivo, deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias a fim de que seja afastada a tese de agravamento do risco e o feito prossiga conforme o direito aplicável.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos às instâncias ordinárias para que, afastada a tese relativa ao agravamento do risco, prossiga o julgamento do feito