AREsp 2750865 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem que, com base em prova nos autos, concluiu que o óbito decorreu de suicídio dentro do prazo de carência de dois anos previsto na apólice, aplicando a Súmula 610/STJ, razão pela qual a indenização do capital segurado não é devida e apenas a reserva técnica deve ser restituída; além disso, a pretensão de modificação implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma.

Parties
Agravante: ANA PAULA GONÇALVES MARTINS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Seguro De Vida, Suicídio E Carência, Indenização Por Danos Morais, Súmulas Do STJ, Súmula 7 Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Contratos/seguros Seguro De Vida Suicídio E Carência Indenização Por Danos Morais Súmulas Do STJ Súmula 7 Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

ANA PAULA GONÇALVES MARTINS e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (06/05/2025 a 12/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula 610/STJ sobre exclusão de cobertura por suicídio nos dois primeiros anos
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão do Tribunal de origem que, com base em prova nos autos, concluiu que o óbito decorreu de suicídio dentro do prazo de carência de dois anos previsto na apólice, aplicando a Súmula 610/STJ, razão pela qual a indenização do capital segurado não é devida e apenas a reserva técnica deve ser restituída; além disso, a pretensão de modificação implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manutenção da decisão do Tribunal de origem que julgou indevida a indenização securitária e determinou o pagamento apenas da reserva técnica formada.