REsp 2191042 - DECISAO

REsp 2191042 - DECISAO

Constatado que o segurado apresentou exames normais na data da contratação e não houve prova de má-fé, reconheceu-se a ilicitude da recusa de pagamento da indenização securitária; contudo, por força da jurisprudência do STJ sobre renovações sucessivas, o termo inicial da correção monetária deve ser a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro, razão pela qual o recurso foi parcialmente provido para fixar esse termo inicial.

Parties
Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.; Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.; Segurado (óbito): DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para fixar o termo inicial da correção monetária na data da renovação que vigia ao tempo do sinistro.
Legal Topics
Seguro De Vida, Doença Preexistente, Má Fé, Nexo De Causalidade, Correção Monetária, Renovação Contratual, Danos Morais
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Parties

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Recorrente

DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA

Segurado (óbito)

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade da recusa de cobertura por alegada doença preexistente
  2. 2 Existência de má-fé do segurado na contratação
  3. 3 Termo inicial da correção monetária em contratos de seguro com renovações sucessivas

Ratio Decidendi

Constatado que o segurado apresentou exames normais na data da contratação e não houve prova de má-fé, reconheceu-se a ilicitude da recusa de pagamento da indenização securitária; contudo, por força da jurisprudência do STJ sobre renovações sucessivas, o termo inicial da correção monetária deve ser a data da renovação que vigia ao tempo do sinistro, razão pela qual o recurso foi parcialmente provido para fixar esse termo inicial.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para fixar o termo inicial da correção monetária na data da renovação que vigia ao tempo do sinistro.

Orders

  • Fixar o termo inicial da correção monetária na data da renovação que vigia ao tempo do sinistro.
  • Publíquese e intime-se.