AREsp 2843901 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 610) que afasta a cobertura do seguro de vida quando o suicídio ocorre nos dois primeiros anos de vigência, reservando ao beneficiário apenas a devolução da reserva técnica; a aplicação da modulação de efeitos não foi demonstrada como cabível no caso concreto, não havendo expectativa legítima protegível que justificasse a modulação.

Parties
Agravante/beneficiária: Sônia Costa de Faria; Segurado (falecido): Hugo Leonardo Brasilino Faria
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025; Decisão Final Negando Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Seguro De Vida, Suicídio, Indenização Securitária, Modulação De Efeitos, Reserva Técnica, Súmulas Do STJ
Civil Processual Civil Seguro De Vida Suicídio Indenização Securitária Modulação De Efeitos Reserva Técnica Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

Sônia Costa de Faria

Agravante/beneficiária

Hugo Leonardo Brasilino Faria

Segurado (falecido)

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025; Decisão Final Negando Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da modulação de efeitos do REsp 1.721.716/PR ao caso concreto
  2. 2 Cobertura securitária em caso de suicídio nos primeiros dois anos de vigência do contrato
  3. 3 Direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 610) que afasta a cobertura do seguro de vida quando o suicídio ocorre nos dois primeiros anos de vigência, reservando ao beneficiário apenas a devolução da reserva técnica; a aplicação da modulação de efeitos não foi demonstrada como cabível no caso concreto, não havendo expectativa legítima protegível que justificasse a modulação.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão de fls. 610/614 e o acórdão do tribunal de origem que julgou procedente apenas no que tange à restituição do montante da reserva técnica formada