AREsp 2965080 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque seu provimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a omissão de doença preexistente conhecida caracteriza má-fé e autoriza a negativa da indenização securitária.

Parties
Agravante: TIAGO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão (não Conhecido)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Seguro De Vida, Doença Preexistente, Má Fé, Súmula 7/stj, Indenização Securitária, Admissibilidade Recursal
Direito Privado Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Seguro De Vida Doença Preexistente Má Fé Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

TIAGO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Se a indenização securitária pode ser negada quando comprovada má-fé do segurado por omissão de informação sobre doença preexistente conhecida ao tempo da contratação
  2. 2 Se o recurso especial pode revisar fatos e provas já apreciados pelo Tribunal de origem diante da incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque seu provimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a omissão de doença preexistente conhecida caracteriza má-fé e autoriza a negativa da indenização securitária.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Majoração de honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, no importe de 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão da gratuidade da...