AREsp 1736112 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela má-fé do segurado ao omitir doença preexistente, conclusão que não pode ser revista nesta Corte em razão da Súmula nº 7/STJ, mantida assim a improcedência do pedido de indenização.

Parties
Agravante: LUZINETH ALVES GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Seguro De Vida, Indenização, Doença Preexistente, Má Fé, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 609/stj, Súmula 211/stj
Civil Seguro De Vida Indenização Doença Preexistente Má Fé Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 609/stj +1 more

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Parties

LUZINETH ALVES GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de recusa de indenização por omissão de doença preexistente quando não foram exigidos exames médicos prévios
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Se a matéria foi devidamente prequestionada para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela má-fé do segurado ao omitir doença preexistente, conclusão que não pode ser revista nesta Corte em razão da Súmula nº 7/STJ, mantida assim a improcedência do pedido de indenização.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do tribunal de origem que reconheceu a má-fé e afastou a indenização securitária