AREsp 2765300 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente (não houve omissão) e porque a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 620) estabelece que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização em contrato de seguro de vida, além de ser vedado reexaminar prova nos autos (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Seguro De Vida, Embriaguez, Indenização Securitária, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc), Divergência Jurisprudencial
Civil Processual Civil Seguro De Vida Embriaguez Indenização Securitária Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc) Divergência Jurisprudencial

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão no aresto quanto à correlação entre embriaguez e acidente
  2. 2 Se a embriaguez exclui cobertura de seguro de vida
  3. 3 Aplicação dos arts. 757, 762 e 768 do CC/2002

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente (não houve omissão) e porque a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 620) estabelece que a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização em contrato de seguro de vida, além de ser vedado reexaminar prova nos autos (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.