REsp 2161418 - DECISAO

REsp 2161418 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não restou comprovada a condição contratual exigida para cobertura por IFPD (perda da existência independente), alinhando-se à jurisprudência que valida a cláusula condicionante; assim, deu provimento ao recurso especial da seguradora, julgando improcedente o pedido inicial e invertendo os honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: ICATU SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento
Outcome
Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido inicial, com inversão dos honorários sucumbenciais, ressalvada eventual gratuidade de justiça; prejudicada a análise da petição de fls. 799-803.
Legal Topics
Seguro De Vida, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cobertura Securitária, Interpretação De Cláusula Contratual
Direito Civil Seguros Seguro De Vida Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cobertura Securitária Interpretação De Cláusula Contratual

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Parties

ICATU SEGUROS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cobertura por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD)
  2. 2 Necessidade de perda da existência independente do segurado para caracterização da IFPD
  3. 3 Valoração do laudo pericial em confronto com prova documental

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não restou comprovada a condição contratual exigida para cobertura por IFPD (perda da existência independente), alinhando-se à jurisprudência que valida a cláusula condicionante; assim, deu provimento ao recurso especial da seguradora, julgando improcedente o pedido inicial e invertendo os honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido inicial, com inversão dos honorários sucumbenciais, ressalvada eventual gratuidade de justiça; prejudicada a análise da petição de fls. 799-803.

Orders

  • Recurso especial provido para julgar improcedente o pedido inicial
  • Inversão dos honorários sucumbenciais, ressalvada eventual gratuidade de justiça