AREsp 2456734 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões trazidas pela agravante não infirmaram a decisão agravada nem demonstraram divergência jurisprudencial capaz de afastar a aplicação da Súmula 620/STJ; no caso concreto o Tribunal a quo concluiu que a morte decorreu de traumatismo cranioencefálico por agente contundente, sem comprovação de nexo causal direto entre a embriaguez e o sinistro, e a Súmula 620/STJ impede a exclusão automática da cobertura por embriaguez no seguro de vida.

Parties
Agravante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A; Segurado: Alan Gonzaga Nascimento; Agravados: autores (ora agravados)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Seguro De Vida, Embriaguez, Indenização, Súmula 620/stj, Agravo Interno
Processual Civil Civil Seguro De Vida Embriaguez Indenização Súmula 620/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A

Agravante

Alan Gonzaga Nascimento

Segurado

autores (ora agravados)

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a embriaguez do segurado afasta o dever de indenizar no seguro de vida
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 620/STJ ao caso concreto
  3. 3 Existência de nexo causal entre embriaguez e o sinistro como condição para exclusão da cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as razões trazidas pela agravante não infirmaram a decisão agravada nem demonstraram divergência jurisprudencial capaz de afastar a aplicação da Súmula 620/STJ; no caso concreto o Tribunal a quo concluiu que a morte decorreu de traumatismo cranioencefálico por agente contundente, sem comprovação de nexo causal direto entre a embriaguez e o sinistro, e a Súmula 620/STJ impede a exclusão automática da cobertura por embriaguez no seguro de vida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno