AREsp 2654022 - ACORDAO

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Os argumentos do agravante não infirmaram a conclusão do Tribunal de origem, que decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a prévia notificação enviada à estipulante sobre a não renovação do seguro de vida em grupo afasta a abusividade; por isso incide a Súmula 83/STJ e o agravo interno deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: Maria Elizabeth Piatti Colombo; Agravante: Edmundo de Macedo Soares e Silva Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/06/2025 a 30/06/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Seguro De Vida, Não Renovação, Notificação, Súmula 83/stj, Abusividade
Civil Processual Civil Seguro De Vida Não Renovação Notificação Súmula 83/stj Abusividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

Maria Elizabeth Piatti Colombo

Agravante

Edmundo de Macedo Soares e Silva Filho

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/06/2025 a 30/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 83/STJ quando o tribunal de origem decide em consonância com jurisprudência do STJ
  2. 2 Se a notificação da não renovação do seguro de vida em grupo pode ser enviada ao estipulante ou exige notificação pessoal dos segurados
  3. 3 Existência ou não de abusividade na não renovação do seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Os argumentos do agravante não infirmaram a conclusão do Tribunal de origem, que decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ ao reconhecer que a prévia notificação enviada à estipulante sobre a não renovação do seguro de vida em grupo afasta a abusividade; por isso incide a Súmula 83/STJ e o agravo interno deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida.

Orders

  • Decisão mantida
  • Agravo interno não provido