AREsp 2298108 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, a Turma concluiu que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões trazidas; quanto à cobertura securitária, o autor não comprovou a perda da existência independente exigida pela cláusula de IFPD, de modo que o provimento dependeeria de reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedados nesta via pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido, majorando-se honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: ISRAEL DUCLA DE LIMA; Agravada: MAPFRE VIDA S. A.; Cosseguradora: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.; Cosseguradora: Companhia de Seguros Aliança do Brasil S. A.; Cosseguradora: Allianz Seguros S. A.; Estipulante: Fundação Habitacional do Exército
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual); Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido (decisão unânime).
Legal Topics
Seguro De Vida, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cobertura Securitária, Cláusulas Restritivas/limitativas, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Seguro De Vida Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cobertura Securitária Cláusulas Restritivas/limitativas +2 more

Case Brief

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Parties

ISRAEL DUCLA DE LIMA

Agravante

MAPFRE VIDA S. A.

Agravada

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.

Cosseguradora

Companhia de Seguros Aliança do Brasil S. A.

Cosseguradora

Allianz Seguros S. A.

Cosseguradora

Fundação Habitacional do Exército

Estipulante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ (sessão Virtual); Recurso Especial Conhecido Em Parte E Improvido

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência e alcance da cobertura de IFPD
  3. 3 Exigência de perda da existência independente para concessão da cobertura IFPD

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, a Turma concluiu que não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões trazidas; quanto à cobertura securitária, o autor não comprovou a perda da existência independente exigida pela cláusula de IFPD, de modo que o provimento dependeeria de reexame fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedados nesta via pelas Súmulas 5 e 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e improvido, majorando-se honorários para 12% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido (decisão unânime).

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido