AREsp 2603814 - ACORDAO

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Mantida a decisão agravada porque o acórdão do Tribunal de origem, com base nas provas, constatou que a segurada omitiu doença preexistente (neoplasia de mama diagnosticada em 2012) evidenciando má-fé; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório e análise contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7, e a jurisprudência do STJ admite a recusa de cobertura quando há má-fé (Súmula 83).

Parties
Agravante: SANDRA APARECIDA GOMES FIGUEIRA (ESPÓLIO); Agravante: RUBENS DE SOUSA FIGUEIRA (POR SI E REPRESENTANDO); Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravado: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
Outcome
Agravo desprovido
Legal Topics
Seguro De Vida, Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Recusa De Cobertura Securitária
Direito Civil Seguro De Vida Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Recusa De Cobertura Securitária

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Parties

SANDRA APARECIDA GOMES FIGUEIRA (ESPÓLIO)

Agravante

RUBENS DE SOUSA FIGUEIRA (POR SI E REPRESENTANDO)

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura securitária por doença preexistente é lícita quando há comprovação de má-fé do segurado ao omitir informações sobre sua saúde

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o acórdão do Tribunal de origem, com base nas provas, constatou que a segurada omitiu doença preexistente (neoplasia de mama diagnosticada em 2012) evidenciando má-fé; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório e análise contratual, vedados pelas Súmulas 5 e 7, e a jurisprudência do STJ admite a recusa de cobertura quando há má-fé (Súmula 83).

Court Disposition

Agravo desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática e o acórdão recorrido