REsp 2189975 - DECISAO

REsp 2189975 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para reconhecer a inexistência do direito à indenização securitária e declarar a improcedência do pedido, por entender que há cláusula expressa de exclusão de doenças profissionais do conceito de acidente pessoal e que, no seguro de vida coletivo, o dever de informação cabe ao estipulante, não à seguradora, impedindo a condenação da seguradora com base no dever de informação.

Parties
Autor: parte autora; Recorrente: parte recorrente; Recorrida: parte recorrida; Demandada: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento E Provimento Parcial)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reconhecer a inexistência do direito à indenização securitária e julgar improcedente o pedido
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Invalidez Permanente, Doença Ocupacional Vs Acidente De Trabalho, Dever De Informação Do Estipulante, Cláusulas Limitativas De Risco, Jurisprudência Repetitiva (temas 1068 E 1112)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Seguros Seguro De Vida Coletivo Invalidez Permanente Doença Ocupacional Vs Acidente De Trabalho Dever De Informação Do Estipulante +2 more

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Parties

parte autora

Autor

parte recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

seguradora

Demandada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Equiparação de doença ocupacional a acidente pessoal para fins de cobertura securitária
  2. 2 Validade de cláusula que exclui doenças profissionais do conceito de acidente pessoal
  3. 3 Competência pelo dever de informação no seguro de vida coletivo (estipulante vs seguradora)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para reconhecer a inexistência do direito à indenização securitária e declarar a improcedência do pedido, por entender que há cláusula expressa de exclusão de doenças profissionais do conceito de acidente pessoal e que, no seguro de vida coletivo, o dever de informação cabe ao estipulante, não à seguradora, impedindo a condenação da seguradora com base no dever de informação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido para reconhecer a inexistência do direito à indenização securitária e julgar improcedente o pedido

Orders

  • CONHEÇO do recurso especial
  • DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a inexistência do direito à indenização securitária e, por consequência, a improcedência do pedido