REsp 2110753 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ admite a validade de cláusulas de apólice de seguro de vida em grupo que excluem doenças profissionais do conceito de acidente pessoal, impede a equiparação entre doença ocupacional e acidente para fins de cobertura securitária, atribui à estipulante o dever de informação aos segurados, e autoriza a aplicação da tabela SUSEP para quantificação proporcional da indenização, sendo ainda inviável, no recurso especial, o reexame de questões fático-probatórias cobertas pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: FÁTIMA PEREIRA DA CRUZ; Recorrida: CAIXA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Exclusão De Doença Profissional, Interpretação Restritiva De Cláusulas, Dever De Informação Da Estipulante, Invalidez Permanente Por Acidente E Por Doença
Civil Seguro De Vida Coletivo Exclusão De Doença Profissional Interpretação Restritiva De Cláusulas Dever De Informação Da Estipulante Invalidez Permanente Por Acidente E Por Doença

Case Brief

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Parties

FÁTIMA PEREIRA DA CRUZ

Agravante

CAIXA SEGURADORA S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Validade da cláusula que exclui doenças profissionais da cobertura por acidente pessoal em apólice de seguro de vida em grupo
  2. 2 Possibilidade de equiparação entre doença profissional e acidente de trabalho para fins de cobertura securitária
  3. 3 Distribuição do ônus do dever de informação entre estipulante e seguradora

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ admite a validade de cláusulas de apólice de seguro de vida em grupo que excluem doenças profissionais do conceito de acidente pessoal, impede a equiparação entre doença ocupacional e acidente para fins de cobertura securitária, atribui à estipulante o dever de informação aos segurados, e autoriza a aplicação da tabela SUSEP para quantificação proporcional da indenização, sendo ainda inviável, no recurso especial, o reexame de questões fático-probatórias cobertas pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que havia dado provimento ao recurso especial, afastando o direito à indenização securitária