REsp 2235562 - DECISAO

REsp 2235562 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou suficientemente as questões suscitadas, a recorrente não demonstrou omissão ou dissídio jurisprudencial nos termos exigidos e sua pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se podem acolher as alegações de nulidade ou erro de fundamentação levantadas pelo recorrente.

Parties
Recorrente: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A; Ré: Mapfre; Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDIT; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Responsabilidade Solidária, Dever De Informação Da Estipulante, Ilegitimidade Passiva, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Tema 1112
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro De Vida Coletivo Responsabilidade Solidária Dever De Informação Da Estipulante Ilegitimidade Passiva Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Recorrente

Mapfre

Ré

COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDIT

Agravante

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade solidária das rés pelo seguro coletivo de vida
  2. 2 Ilegitimidade passiva da seguradora Mapfre
  3. 3 Dever de informação da estipulante sobre alterações contratuais

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido apreciou suficientemente as questões suscitadas, a recorrente não demonstrou omissão ou dissídio jurisprudencial nos termos exigidos e sua pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; assim, não se podem acolher as alegações de nulidade ou erro de fundamentação levantadas pelo recorrente.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto por CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A.
  • Negado acolhimento ao Agravo em Recurso Especial interposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDIT.