EAREsp 1734850 - ACORDAO

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O Tribunal reconsiderou a decisão da Presidência, conheceu do agravo interno e, ao examinar o mérito, negou provimento ao recurso especial porquanto a modificação do entendimento sobre o grau de incapacidade e o enquadramento contratual demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; simultaneamente assentou-se a jurisprudência de que microtraumas por esforços repetitivos podem ser considerados acidente pessoal para fins de seguro.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. - SUCESSORA DE ITAÚ SEGUROS S/A; Agravado: GERALDINA DO CARMO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno provido; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida Coletivo, Doença Ocupacional, Acidente De Trabalho, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Do Trabalho Seguro De Vida Coletivo Doença Ocupacional Acidente De Trabalho Súmulas 5 E 7 Do STJ Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. - SUCESSORA DE ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

GERALDINA DO CARMO SILVA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica
  2. 2 Caracterização de doença ocupacional como acidente de trabalho para fins de seguro
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova e interpretação contratual em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal reconsiderou a decisão da Presidência, conheceu do agravo interno e, ao examinar o mérito, negou provimento ao recurso especial porquanto a modificação do entendimento sobre o grau de incapacidade e o enquadramento contratual demandaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; simultaneamente assentou-se a jurisprudência de que microtraumas por esforços repetitivos podem ser considerados acidente pessoal para fins de seguro.

Court Disposition

Agravo interno provido; conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (art. 259 do RISTJ)
  • Dar provimento ao agravo interno