AREsp 1887470 - DECISAO

AREsp 1887470 - DECISAO

O acórdão recorrido foi omisso quanto à necessidade de divisão do capital segurado global em capitais individuais, sendo necessário, por força das Súmulas 5 e 7/STJ, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizada a análise do contrato de seguro e esclarecidos os pontos omissos; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para esclarecimento dos pontos omissos.
Legal Topics
Seguro De Vida E Acidentes Pessoais, Capital Segurado, Recurso Especial, Omissão Do Acórdão, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Processo Civil Seguro De Vida E Acidentes Pessoais Capital Segurado Recurso Especial Omissão Do Acórdão Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade E Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de divisão do capital segurado global pelo número de funcionários
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 necessidade de retorno ao tribunal de origem para análise do instrumento contratual

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi omisso quanto à necessidade de divisão do capital segurado global em capitais individuais, sendo necessário, por força das Súmulas 5 e 7/STJ, o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizada a análise do contrato de seguro e esclarecidos os pontos omissos; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial determinando o retorno dos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para esclarecimento dos pontos omissos.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para esclarecimento dos pontos omissos
  • Intimem-se.