AREsp 1890365 - DECISAO

AREsp 1890365 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto o recurso especial demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória e reanálise de cláusulas contratuais (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ) e faltou identidade fática entre os paradigmas apresentados para fins de dissídio jurisprudencial (alínea c).

Parties
Agravante/recorrente: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Laboral Vs Invalidez Funcional, Indenização Securitária, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Seguros Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Laboral Vs Invalidez Funcional Indenização Securitária Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

MAPFRE VIDA S/A

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Interpretação da cobertura securitária: invalidez laboral versus invalidez funcional
  3. 3 Necessidade de reexame fático-probatório e de cláusulas contratuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porquanto o recurso especial demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória e reanálise de cláusulas contratuais (incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ) e faltou identidade fática entre os paradigmas apresentados para fins de dissídio jurisprudencial (alínea c).

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial