AREsp 2585648 - DECISAO

AREsp 2585648 - DECISAO

A decisão agravada foi reconsiderada e o recurso especial foi afetado à Segunda Seção como representativo da controvérsia quanto à legalidade da cláusula de IFPD, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo, competindo à Segunda Seção examinar a legalidade e abusividade da cláusula e distinguir IFPD de mera incapacidade laboral.

Parties
Autor: GENI SZTIBURSKI BERTUOL (GENI); Réu: ITAÚ SEGUROS S.A.; Réu: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança (indenização Securitária) / Agravo Interno Em Recurso Especial; Decisão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Determinação De Devolução E Suspensão Do Processo Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsidero a decisão agravada; recurso especial afetado à Segunda Seção; determino a devolução dos autos ao Tribunal gaúcho para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Dever De Informação, Afetação De Recurso Repetitivo, Suspensão De Processos, Equiparação De Doença Ocupacional E Acidente
Civil Processo Civil Seguros Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Dever De Informação Afetação De Recurso Repetitivo +2 more

Case Brief

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Parties

GENI SZTIBURSKI BERTUOL (GENI)

Autor

ITAÚ SEGUROS S.A.

Réu

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança (indenização Securitária) / Agravo Interno Em Recurso Especial; Decisão De Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Determinação De Devolução E Suspensão Do Processo Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da cláusula que prevê cobertura por IFPD condicionada à perda da existência independente do segurado
  2. 2 Dever de informação e responsabilidade da estipulante versus seguradora
  3. 3 Possibilidade de equiparação de doença ocupacional a acidente para fins de cobertura securitária

Ratio Decidendi

A decisão agravada foi reconsiderada e o recurso especial foi afetado à Segunda Seção como representativo da controvérsia quanto à legalidade da cláusula de IFPD, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo, competindo à Segunda Seção examinar a legalidade e abusividade da cláusula e distinguir IFPD de mera incapacidade laboral.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada; recurso especial afetado à Segunda Seção; determino a devolução dos autos ao Tribunal gaúcho para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão agravada e passo ao julgamento do recurso especial.
  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO PROCESSO ao Tribunal gaúcho, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do NCPC.