REsp 1931799 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma consistente os fundamentos do acórdão recorrido, não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, requereu reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, e o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que não houve violação do dever de informação no caso concreto alinhando-se ao entendimento qualificado da 3ª Turma sobre seguro coletivo em grupo.

Parties
Agravante/autor: JOEL BIAZIN; Agravada/seguradora: ITAÚ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela 3ª Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno no recurso especial não provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Ação De Cobrança De Indenização Securitária, Exibição De Documentos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dever De Informação Da Estipulante Vs Seguradora, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Ação De Cobrança De Indenização Securitária Exibição De Documentos Negativa De Prestação Jurisdicional Dever De Informação Da Estipulante Vs Seguradora +4 more

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Parties

JOEL BIAZIN

Agravante/autor

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravada/seguradora

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela 3ª Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Ausência/deficiência de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Dever de informação em seguro coletivo em grupo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma consistente os fundamentos do acórdão recorrido, não comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, requereu reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial, e o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente que não houve violação do dever de informação no caso concreto alinhando-se ao entendimento qualificado da 3ª Turma sobre seguro coletivo em grupo.

Court Disposition

Agravo interno no recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no recurso especial.
  • Mantém-se o acórdão recorrido.