REsp 1862961 - DECISAO

REsp 1862961 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada como representativa da controvérsia à Segunda Seção (recursos repetitivos sobre a legalidade da cláusula de IFPD), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão representativo, observando-se em seguida o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Parties
Autora: MARLENE REICHERT (MARLENE); Ré: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. (PRUDENTIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Afetado E Suspenso; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a suspensão dos autos nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Cláusula Condicionando Pagamento À Perda Da Existência Independente Do Segurado, Diferença Entre Invalidez Laboral E Invalidez Funcional, Rito Dos Recursos Repetitivos / Afetação De Tema
Civil Processo Civil Seguro De Vida Em Grupo Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Cláusula Condicionando Pagamento À Perda Da Existência Independente Do Segurado Diferença Entre Invalidez Laboral E Invalidez Funcional Rito Dos Recursos Repetitivos / Afetação De Tema

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Parties

MARLENE REICHERT (MARLENE)

Autora

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. (PRUDENTIAL)

Ré

Procedural Posture

Ação De Cobrança Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Recurso Especial Afetado E Suspenso; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de cláusula de IFPD que condiciona pagamento à perda da existência independente do segurado
  2. 2 Responsabilidade da estipulante pelo dever de informação em seguro de vida em grupo
  3. 3 Distinção entre invalidez laboral e invalidez funcional e alcance da cobertura contratual

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada como representativa da controvérsia à Segunda Seção (recursos repetitivos sobre a legalidade da cláusula de IFPD), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão representativo, observando-se em seguida o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e a suspensão dos autos nesta Corte até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul)
  • Baixa dos autos nesta Corte e manutenção de suspensão até publicação do acórdão representativo