AREsp 1853997 - DECISAO

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O agravo foi denegado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais, concluiu com base na análise dos autos que a seguradora não descumpriu o dever de informação e que eventual alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, aplicaram-se óbices recursais pertinentes.

Parties
Agravante: WILLIAN ADRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Em Agravo (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Prescrição, Cláusulas Limitativas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Provas
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Prescrição Cláusulas Limitativas Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

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Parties

WILLIAN ADRIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Em Agravo (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 dever de informação da seguradora em seguro de vida em grupo
  3. 3 termo inicial da prescrição para ação contra seguradora

Ratio Decidendi

O agravo foi denegado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões essenciais, concluiu com base na análise dos autos que a seguradora não descumpriu o dever de informação e que eventual alteração dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, aplicaram-se óbices recursais pertinentes.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo
  • Majora-se os honorários sucumbenciais em 10% incidentes sobre o valor já arbitrado pela origem, em favor da parte recorrida (art. 85, §11, CPC/2015)