EREsp 1823560 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ autoriza julgamento monocrático pelo relator (art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ) e eventual nulidade é superada pela apreciação colegiada no agravo interno; além disso, acolher a pretensão exigiria revolver premissas fático-probatórias e interpretar cláusula contratual (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), impedindo o conhecimento do recurso especial; ademais, nos contratos de seguro de vida em grupo a obrigação de prestar informações aos segurados incumbe ao estipulante, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: CLAUDEMIR CARDOSO; Agravada: Seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Seguro De Vida Em Grupo, Dever De Informação, Responsabilidade Do Estipulante, Decisão Monocrática, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Privado Seguro De Vida Em Grupo Dever De Informação Responsabilidade Do Estipulante Decisão Monocrática +1 more

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Parties

CLAUDEMIR CARDOSO

Agravante

Seguradora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de julgamento monocrático pelo relator (art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ) e eventual nulidade
  2. 2 dever de informação em contrato de seguro de vida em grupo: estipulante ou seguradora
  3. 3 cobertura securitária de doença ocupacional em seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do STJ autoriza julgamento monocrático pelo relator (art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ) e eventual nulidade é superada pela apreciação colegiada no agravo interno; além disso, acolher a pretensão exigiria revolver premissas fático-probatórias e interpretar cláusula contratual (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), impedindo o conhecimento do recurso especial; ademais, nos contratos de seguro de vida em grupo a obrigação de prestar informações aos segurados incumbe ao estipulante, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno